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LISTA PROJETOS - Projeto de Lei

Nº/ANO MODALIDADE OBJETO DATA DO DOCUMENTO DETALHES
70/2013 Projeto de Lei "Autoriza a aquisição e doação de cestas de natal para os funcionários da Câmara Munici... 31/12/2013
60/2013 Projeto de Lei "Dá a denominação de Rua Luiz Gonzaga Rezende França a atual Rua B, situada no Bairro C... 31/12/2013
45/2013 Projeto de Lei (De autoria dos vereadores Everson Leonardi de Paula `Polaco Moura´ e Renato Coelho) ... 31/12/2013
44/2013 Projeto de Lei "Dispõe sobre o exercício de transporte individual de passageiros por meio de motocicle... 31/12/2013
40/2013 Projeto de Lei "Cria cargo de Assessor Especial Parlamentar da Câmara Municipal de Apiaí e dá outras p... 31/12/2013
39/2013 Projeto de Lei (De autoria do vereador João Paulo Cordeiro de Lima) “Autoriza a dispensa do serviço ... 31/12/2013
34/2013 Projeto de Lei PROJETO DE LEI N º 034, DE 07 DE MAIO DE 2013 (de autoria da Mesa Direto... 31/12/2013
33/2013 Projeto de Lei (De autoria do vereador Marco Antonio Chiodi) “Altera a denominação de Rua Copacabana p... 31/12/2013
32/2013 Projeto de Lei "Institui a SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO POLÍTICA DE APIAÍ, para as escolas de ensino fund... 31/12/2013
29/2013 Projeto de Lei "Autoriza o Executivo Municipal a conceder desconto para o pagamento de Tributos, a tít... 31/12/2013
28/2013 Projeto de Lei “Dá a denominação de Centro de Lazer `KERABAN VILELLA COSTA ´, as instalações que compõ... 31/12/2013
25/2013 Projeto de Lei "Dispõe sobre medidas de segurança em estabelecimento financeiro, nos horários que menc... 31/12/2013
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