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LISTA PROJETOS - Projeto de Lei

Nº/ANO MODALIDADE OBJETO DATA DO DOCUMENTO DETALHES
23/2013 Projeto de Lei “Dá a denominação da travessa EURICO TEIXEIRA, o prolongamento da Rua José de Haro Mart... 31/12/2013
18/2013 Projeto de Lei PROJETO DE LEI N º 018, DE 26 DE MARÇO DE 2013 (De autoria do Vereador Samuel Antonio C... 31/12/2013
17/2013 Projeto de Lei “Dispõe sobre denominação de Rua Alceu Alves Barbosa que sai da Rua Itaóca, no Bairro P... 31/12/2013
16/2013 Projeto de Lei “Dispõe sobre a obrigatoriedade do conserto dos buracos e valas abertos nas vias e pass... 31/12/2013
15/2013 Projeto de Lei “Dispõe sobre a concessão de reajuste, à titulo de revisão geral anual, nos vencimentos... 31/12/2013
15/2013 Projeto de Lei PROJETO DE LEI N º 015, DE 12 DE MARÇO DE 2013 (De autoria da Mesa Diretora da Câmara M... 31/12/2013
14/2013 Projeto de Lei REPROVADO (De autoria do vereador Jorge Vanderlei Pingas) “Autoriza a dispensa de tra... 31/12/2013
13/2013 Projeto de Lei "Dispõe sobre a concessão de isenção de IPTU aos portadores de câncer e dá outras provi... 31/12/2013
11/2013 Projeto de Lei PROJETO DE LEI N. 011, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2013 “Dispõe sobr... 31/12/2013
10/2013 Projeto de Lei (De autoria do vereador Samuel Antonio Carriel de Lima) “Dá a denominação de Rua Josué ... 31/12/2013
9/2013 Projeto de Lei "Autoriza o Poder Público Municipal a instituir o Programa de Saúde Ocular para alunos ... 31/12/2013
8/2013 Projeto de Lei SITUAÇÃO DO PROJETO: REJEITADO PROJETO DE LEI N º 008, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2013 (auto... 31/12/2013
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