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LISTA LEGISLAÇÕES - LDO

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
343/2024 Proposta de Emenda nº01- Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade- altera o art.121 da Lei Orgânica. 23/02/2024
343/2024 Proposta de Emenda nº02 -Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade- Aumenta o custo estimado do exercício. 23/02/2024
343/2024 Proposta de Emenda nº03-Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade- João Paulo Cordeiro de Lima- Bairros e Entidades. 23/02/2024
343/2024 Proposta de Emenda nº04-Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade- Modifica incisos I e III ao projeto de lei. 23/02/2024
343/2024 Proposta de Emenda nº05-Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade- Inclui incisos V ao artigo 33 ao projeto de lei. 23/02/2024
343/2024 Proposta de Emenda nº06-Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade- Alysson Franco de Lima Garcia. 23/02/2024
343/2024 Proposta de Emenda nº07-Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade- Paulo Seiti Ferreira Tsujimoto. 23/02/2024
343/2024 Proposta de Emenda nº 08-Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade- Joseni Ribeiro Barbosa 23/02/2024
343/2024 Proposta de Emenda nº09- Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade-Ari Osmar Martins Kinor. 23/02/2024
343/2024 Proposta de Emenda nº10-Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade- Sandro Márcio Cosmo. 23/02/2024
343/2024 Proposta de Emenda nº11-Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade- Luiz Antonio da Silva. 23/02/2024
343/2024 Proposta de Emenda nº12-Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade- João Paulo Cordeiro de Lima 23/02/2024
343/2024 Proposta de Emenda nº13-Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade- Ricardo Dias de Pontes 23/02/2024
343/2024 Projeto de Lei nº 343 de 28 de abril de 2023-" Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro de 2024. 20/02/2024
343/2024 Lei Municipal nº 273 de 19 de setembro de 2023-" Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro de 2024." 20/02/2024
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