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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2025 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 13/09/2024 |
Número | ||
405 | ||
Legislatura | ||
2021-2024 | ||
Ementa | ||
Lei Municipal nº330 de 23 de agosto de 2024 - “ Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro de 2025, e dá outras providências.” |
Arquivos
Número: 405 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 405/2025 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 405/2025 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Movimentação
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